Um cidadão, ao se deparar com uma situação que considera uma afronta à sua dignidade e liberdade, busca orientação sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de seus direitos. Ele foi informado que existem normas que declaram direitos e outras que asseguram sua efetividade. Diante desse cenário, é correto afirmar que as normas de conteúdo declaratório são os direitos, enquanto as normas de conteúdo assecuratório são as garantias.