Questões de Concurso

Uma prefeitura decide criar uma nova entidade para gerenciar a coleta de lixo urbano, conferindo-lhe personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Essa entidade será vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas não estará subordinada diretamente a ela, operando com recursos próprios e quadro de pessoal específico.

(a)

A nova entidade criada pela prefeitura é um órgão da Administração Direta, pois está diretamente ligada a uma secretaria municipal e atua no interesse público.

(b)

Trata-se de uma Sociedade de Economia Mista, pois o serviço de coleta de lixo é de natureza econômica e a prefeitura pode optar por ter controle majoritário das ações.

(c)

A entidade configura-se como uma Autarquia, uma vez que foi criada por lei específica para exercer atividades típicas de Estado e possui personalidade jurídica de direito público.

(d)

A descrição aponta para a formação de uma Empresa Pública, pois a prefeitura detém 100% do capital e a entidade terá personalidade jurídica de direito privado, com autonomia para gerir seus serviços.

(e)

Por possuir personalidade jurídica própria e autonomia, a entidade caracteriza-se como parte da Administração Indireta, podendo ser uma fundação pública, autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, dependendo de sua forma de criação e regime jurídico.