Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, questiona se o indivíduo possui direito à saúde, considerando sua condição de não residente. Com base nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação.

(a)

O estrangeiro, por não ser residente nem contribuinte da seguridade social, não possui direito à saúde no Brasil, devendo arcar com os custos de seu atendimento.

(b)

Apenas brasileiros natos e residentes têm direito à saúde, sendo que turistas devem acionar seus países de origem para obter cobertura médica.

(c)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade e à segurança a todos que se encontram no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória.

(d)

O direito à saúde é restrito aos residentes permanentes no país, cabendo ao Estado apenas prestar assistência a estrangeiros em casos de risco iminente à vida, após análise de sua situação.

(e)

A titularidade dos direitos fundamentais é exclusiva dos cidadãos brasileiros, sendo que estrangeiros só a adquirem após cinco anos de residência comprovada.