Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em visita turística, passa mal em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. A equipe do SAMU chega ao local e, antes de prestar o socorro, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele tem direito à saúde. Essa abordagem, segundo os princípios constitucionais, está equivocada.

(a)

O estrangeiro, por não ser residente nem ter contribuído para a seguridade social, não teria direito a serviços públicos de saúde, justificando a abordagem inicial da equipe do SAMU.

(b)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida a todas as pessoas em território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, assegurando o atendimento emergencial.

(c)

Apenas brasileiros natos têm direito à saúde no Brasil; estrangeiros, mesmo em situação de emergência, precisam comprovar residência para acessar o sistema público.

(d)

O direito à saúde é restrito a estrangeiros residentes que possuam visto permanente, excluindo turistas e pessoas em trânsito de qualquer atendimento médico.

(e)

A equipe do SAMU deveria solicitar autorização prévia da Polícia Federal antes de prestar qualquer atendimento a estrangeiros, para verificar a legalidade de sua permanência no país.