Questões de Concurso

O Regulamento Interno da Guarda Civil Municipal de Matinhos, em seu Decreto Municipal nº 918/2021, estabelece as normas de conduta e disciplina para os seus integrantes. Um guarda municipal é flagrado em serviço utilizando seu celular para jogos online, descumprindo as diretrizes de atenção e vigilância constantes no regulamento.

(a)

O guarda municipal cometeu infração grave, sujeita à penalidade de suspensão, pois o uso de celular em serviço para fins não relacionados à atividade é expressamente proibido pelo regulamento.

(b)

A conduta do guarda é considerada uma falta leve, passível apenas de advertência verbal, pois não houve prejuízo direto à segurança pública.

(c)

O regulamento não prevê sanções para o uso de celular em serviço, portanto, o guarda não pode ser penalizado por essa conduta.

(d)

O guarda municipal deve responder por abandono de posto, pois sua atenção estava desviada para atividades não relacionadas às suas atribuições.

(e)

A infração cometida pelo guarda é de natureza administrativa, cabendo apenas uma reorientação sobre as normas de conduta, sem aplicação de penalidade formal.