Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC665178

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Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um aparelho celular pertencente a outra pessoa, com o intuito de utilizá-lo por um curto período e, em seguida, devolvê-lo ao legítimo dono. Essa conduta, conhecida como furto de uso, é tipificada como crime de furto no Código Penal Brasileiro?

(a)

Sim, pois a subtração de coisa alheia móvel, mesmo que temporária, configura o crime de furto, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

(b)

Não, pois o furto de uso não se enquadra no tipo penal do artigo 155 do Código Penal, uma vez que falta o elemento subjetivo do dolo de apropriar-se da coisa definitivamente.

(c)

Sim, pois a intenção de devolver o bem não afasta a ilicitude da subtração, configurando furto qualificado pela destreza.

(d)

Não, pois a devolução imediata do bem configura causa de extinção da punibilidade, sendo o crime considerado tentado.

(e)

Sim, o furto de uso é um crime autônomo com pena prevista especificamente no Código Penal, diferente do furto simples.