Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Título II, Capítulo II, dedica-se aos Direitos Sociais, estabelecendo um rol de garantias fundamentais que visam assegurar condições mínimas de dignidade humana a todos os cidadãos. Esses direitos são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

(a)

Os direitos sociais, como a educação, a saúde e o trabalho, são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros que comprovadamente contribuem para a economia do país.

(b)

A Constituição assegura o direito à moradia, à alimentação, ao lazer e à segurança, mas não contempla a proteção à maternidade e à infância.

(c)

O direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados são expressamente previstos como direitos sociais.

(d)

A previsão constitucional dos direitos sociais não implica em obrigação do Estado em prover os meios para sua efetivação, sendo estes considerados apenas ideais a serem perseguidos.

(e)

O direito à greve, garantido pela Constituição, é o único direito social que possui aplicabilidade imediata e incondicional.