Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Caxingó, órgão responsável pelo Poder Legislativo no município, possui uma estrutura e funcionamento definidos pela Lei Orgânica. Um cidadão deseja entender como se dá a representação popular e o processo legislativo local, focando na composição e nos prazos de atuação dos vereadores.

(a)

A Câmara Municipal é composta por 9 vereadores, com mandato de 4 anos, e as reuniões ordinárias ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sem possibilidade de convocação extraordinária.

(b)

O Poder Legislativo de Caxingó é exercido pela Câmara Municipal, composta por 9 vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de 4 anos, e as reuniões anuais ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

(c)

A Câmara Municipal de Caxingó é formada por 7 vereadores, cujo mandato é de 5 anos, e as sessões legislativas ordinárias ocorrem de março a junho e de agosto a novembro.

(d)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito, que nomeia 9 vereadores para compor a Câmara Municipal, com mandato de 4 anos, e as reuniões ordinárias ocorrem durante todo o ano, sem interrupções.

(e)

A Câmara Municipal é composta por 9 vereadores, com mandato de 4 anos, e as reuniões ordinárias ocorrem de 1º de março a 30 de junho e de 1º de setembro a 15 de dezembro, podendo haver sessões extraordinárias.