Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Caxingó (PI) está promovendo um ciclo de formações para os profissionais da educação, com o objetivo de reforçar a compreensão sobre os direitos das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Um dos temas centrais é a concepção da criança como sujeito de direitos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assinale a alternativa que descreve adequadamente essa concepção e suas implicações para a prática pedagógica.

(a)

A criança é vista como um ser em formação, sem direitos específicos, cuja única responsabilidade é obedecer às determinações dos adultos e da instituição escolar.

(b)

A concepção de criança como sujeito de direitos implica reconhecê-la como cidadã, com autonomia progressiva, titular de direitos fundamentais à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, demandando uma prática pedagógica que garanta a proteção e a promoção desses direitos.

(c)

Os direitos da criança são meramente simbólicos e não possuem aplicabilidade prática no cotidiano escolar, servindo apenas como referência teórica.

(d)

A criança, por ser dependente, não pode participar de decisões que afetam sua vida escolar, cabendo aos adultos a total prerrogativa sobre todas as questões pedagógicas e administrativas.

(e)

A prioridade absoluta dos direitos da criança se restringe ao âmbito familiar, não se estendendo às instituições de ensino, que devem focar unicamente no currículo formal.