Questões de Concurso

Uma enfermeira recém-contratada pelo Hospital Odilon Behrens, ao se deparar com a estrutura organizacional e a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), busca compreender os princípios fundamentais que norteiam suas ações e a gestão hospitalar. Ela sabe que a Lei nº 8.080/1990 é a espinha dorsal do SUS, definindo suas diretrizes e funcionamento.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.

(b)

A integralidade da atenção à saúde, conforme preconiza a Lei nº 8.080/1990, refere-se apenas à oferta de serviços de atenção básica, excluindo procedimentos de alta complexidade e transplantes.

(c)

A descentralização político-administrativa, um dos princípios da Lei nº 8.080/1990, determina que a União seja a única responsável pela execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, é restrita aos profissionais de saúde, que são os únicos habilitados a opinar sobre as políticas de saúde.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como a ausência de doença, focando exclusivamente na cura e reabilitação dos pacientes, sem abranger as ações de promoção e prevenção.