Questões de Concurso

O princípio da transparência e do acesso à informação é fundamental na gestão dos sistemas públicos de ensino, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A disponibilização de dados claros e acessíveis permite o controle social e a participação da comunidade na fiscalização das políticas educacionais.

(a)

A LDB determina que a transparência na gestão educacional se limita à divulgação de relatórios anuais genéricos, sem a necessidade de detalhamento de informações específicas.

(b)

O artigo 14-A da LDB estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão, disponibilizando ao público informações acessíveis sobre o número de vagas disponíveis e o preenchimento por instituição de ensino.

(c)

A obrigatoriedade de acesso à informação na educação é restrita aos gestores educacionais, não se estendendo à comunidade escolar ou à sociedade em geral.

(d)

A LDB considera a transparência um princípio secundário na gestão educacional, priorizando a autonomia administrativa sem a necessidade de ampla divulgação de dados.

(e)

O acesso a informações sobre o orçamento da educação é proibido pela LDB, a fim de garantir a confidencialidade das decisões administrativas.