Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos e Legislações Municipais

FC665241

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A obrigatoriedade da matrícula na educação básica é um marco importante na legislação educacional brasileira, visando garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes à escolarização. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a faixa etária a partir da qual essa obrigatoriedade se inicia, representando um compromisso do Estado com a formação de seus cidadãos.

(a)

A LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, coincidindo com o início do ensino fundamental.

(b)

De acordo com a LDB, a obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos de idade, com a entrada na educação infantil.

(c)

O artigo sexto da LDB estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, estendendo-se até os 17 anos.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, segundo a LDB, começa aos 7 anos, garantindo que a criança tenha uma base familiar sólida antes de ingressar na escola.

(e)

A LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 5 anos, mas permite flexibilidade para que os pais decidam o momento exato da entrada na escola.