Um servidor público recém-admitido em um município do Maranhão está organizando o sistema de informações educacionais da rede municipal. Ele tem dúvidas sobre quais princípios devem nortear a organização e a manutenção desses sistemas, especialmente no que diz respeito à disponibilidade e ao acesso aos dados. Considerando as atualizações recentes na legislação educacional, assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios aplicáveis.