Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para o funcionamento dos diversos níveis e modalidades de ensino no Brasil. Um gestor escolar em Paulínia (SP) precisa garantir que a organização pedagógica da instituição esteja em conformidade com os preceitos gerais da LDB, especialmente no que tange à estrutura e aos objetivos da educação básica.

(a)

A LDB determina que a educação básica, composta pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, tem como objetivo principal a formação para o trabalho, desconsiderando o pleno desenvolvimento do educando e a sua preparação para o exercício da cidadania.

(b)

Segundo a LDB, o Ensino Médio terá como um de seus objetivos a preparação básica para o trabalho e a cidadania, permitindo ao educando desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(c)

A LDB prevê que a educação básica deve ser ministrada em instituições exclusivamente privadas, sendo vedada a criação de escolas públicas para garantir a qualidade do ensino.

(d)

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o Ensino Fundamental terá duração de 7 anos, com início aos 8 anos de idade, e o Ensino Médio terá duração de 3 anos, com foco exclusivo na formação técnica profissionalizante.

(e)

A LDB define que a educação infantil é apenas um período de creche para crianças de até 3 anos, não sendo considerada parte integrante da educação básica.