Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. Em sua aplicação, diversos princípios norteiam o ensino no Brasil, visando garantir um sistema educacional equitativo e de qualidade. Uma escola municipal em Paulínia (SP) busca alinhar suas práticas pedagógicas e administrativas a esses preceitos constitucionais.

(a)

A garantia de padrão de qualidade e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber são princípios que devem ser assegurados pelo Estado, conforme a Carta Magna.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a prioridade para o atendimento educacional especializado são os únicos princípios que regem o ensino, conforme o texto constitucional.

(c)

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas, são vedados pela Constituição para garantir a uniformidade do ensino.

(d)

A valorização dos profissionais da educação, com a garantia de piso salarial profissional nacional, é um princípio secundário e pode ser flexibilizado pelos entes federativos conforme a disponibilidade orçamentária.

(e)

A gestão democrática do ensino público é um princípio que se aplica apenas às universidades federais, não sendo obrigatório nas escolas de ensino básico municipais.