Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo as bases para o funcionamento dos diversos níveis e modalidades de ensino. Em relação aos seus objetivos e princípios gerais, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta prevista na referida lei.

(a)

A LDB determina que o ensino médio seja obrigatório e gratuito apenas para os alunos com desempenho superior à média nacional.

(b)

A lei estabelece que a educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, deve garantir a formação básica comum e o preparo para o exercício da cidadania.

(c)

Segundo a LDB, apenas as universidades públicas podem oferecer cursos de pós-graduação, sendo vedada essa oferta por instituições privadas.

(d)

A LDB prevê que o currículo escolar deve ser totalmente flexível, sem a necessidade de uma base nacional comum, permitindo que cada escola defina todos os seus conteúdos programáticos.

(e)

A legislação determina que o acesso ao ensino superior seja restrito a candidatos aprovados em concursos públicos de provas e títulos, sem a possibilidade de sistemas de cotas ou programas de inclusão.