Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo à educação, estabelecendo-a como um direito de todos e dever do Estado e da família. Um grupo de professores de Paulínia (SP) discute a aplicação desses preceitos em sua prática diária, buscando garantir que o ensino oferecido esteja em conformidade com os mandamentos constitucionais.

(a)

O artigo 205 da CF/88 define a educação como um direito social que visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo dever do Estado assegurá-la.

(b)

A Constituição Federal permite que o Estado limite o acesso à educação superior pública caso haja um número excessivo de candidatos qualificados.

(c)

O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, previsto na CF/88, autoriza a imposição de uma única linha de pensamento em todas as instituições de ensino.

(d)

A gratuidade do ensino público é um princípio relativo, podendo ser cobradas taxas administrativas para a manutenção das escolas oficiais.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a valorização dos profissionais da educação deve ocorrer apenas por meio de reconhecimento simbólico, sem necessidade de planos de carreira ou piso salarial.