Questões de Concurso

Em uma reunião de pais e mestres em Paulínia (SP), um professor foi questionado sobre os direitos das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Ele precisa explicar de forma clara e objetiva como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege esses direitos e quais são os deveres da escola e da sociedade em relação a eles.

(a)

O ECA garante que crianças e adolescentes tenham direito à liberdade de expressão, mas essa liberdade é limitada quando se trata de expressar opiniões contrárias às dos adultos.

(b)

A doutrina da proteção integral, prevista no ECA, assegura que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos em todas as esferas, incluindo a escolar, com prioridade absoluta.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que escolas apliquem castigos físicos como medida disciplinar, desde que com a autorização prévia dos pais.

(d)

A responsabilidade pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes é exclusiva da família, cabendo à escola apenas o papel de transmissora de conhecimento.

(e)

O ECA prevê que o atendimento educacional a crianças e adolescentes com deficiência deve ser oferecido apenas em instituições especializadas, não sendo obrigatório nas escolas regulares.