Questões de Concurso

O município de Junqueirópolis, como ente federativo, deve seguir as normas de contabilidade pública estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A 10ª edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas em relação à sua antecessora. Considerando a estrutura e a vigência da 10ª edição do MCASP, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto de sua aprovação e aplicação.

(a)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, enquanto as demais partes foram aprovadas por portarias conjuntas.

(b)

A 10ª edição do MCASP entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2025, permitindo um período de transição de um ano para os entes federativos.

(c)

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023 é responsável pela aprovação da Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) da 10ª edição do MCASP.

(d)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de aplicação exclusiva para a União e Estados, não sendo obrigatório para os municípios.

(e)

A 9ª edição do MCASP permaneceu em vigor juntamente com a 10ª edição até 31 de dezembro de 2024, para garantir a continuidade dos trabalhos contábeis.