Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em Junqueirópolis (SP) está organizando os documentos referentes à gestão financeira do município. Ele se depara com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e percebe a importância de sua atualização. Considerando que a 10ª edição do MCASP entrou em vigor no início de 2024, qual das seguintes afirmações descreve corretamente sua aplicação e vigência?

(a)

A 10ª edição do MCASP possui um período de transição de seis meses para sua plena aplicação, permitindo que os entes federativos se adaptem gradualmente às novas normas contábeis a partir de sua publicação.

(b)

A vigência da 10ª edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, sem período de transição, sendo obrigatória para todos os entes da Federação, incluindo o município de Junqueirópolis, a partir do exercício financeiro de 2024.

(c)

A 10ª edição do MCASP é apenas uma recomendação para os municípios de pequeno porte, como Junqueirópolis, enquanto os estados e a União devem segui-la obrigatoriamente.

(d)

A aplicação da 10ª edição do MCASP foi adiada para 2025, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, para permitir maior alinhamento com as normas internacionais de contabilidade.

(e)

A 10ª edição do MCASP revogou integralmente as normas anteriores, mas sua aplicação é facultativa para os municípios até que uma nova lei federal regulamente sua obrigatoriedade.