Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social e regulamenta a Lei nº 8.080/90, estabelece mecanismos importantes para a gestão e o controle do SUS. Um dos pontos cruciais abordados pela legislação é a participação da comunidade na gestão do sistema. Em relação aos conselhos e conferências de saúde, previstos nesta lei, qual das alternativas descreve corretamente sua função e composição?

(a)

Os conselhos de saúde são compostos exclusivamente por gestores municipais e estaduais, com a finalidade de aprovar o orçamento anual do SUS.

(b)

As conferências de saúde reúnem-se a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes gerais para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e federal.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita a profissionais de saúde, não incluindo usuários.

(d)

Os conselhos de saúde têm caráter consultivo e deliberativo, sendo compostos por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores do setor e prestadores de serviços privados.

(e)

As conferências de saúde têm como principal função a fiscalização direta dos hospitais públicos, sem envolvimento com a formulação de políticas.