Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Matinhos (PR) foi nomeado para um cargo efetivo e, após o período de estágio probatório, deseja compreender os direitos e deveres que regem sua atuação. Considerando a legislação aplicável aos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais.

(a)

A estabilidade é adquirida após 10 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor inamovibilidade, exceto em casos de remoção compulsória.

(b)

O servidor público só poderá ser exonerado a pedido ou demitido mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou quando for pronunciada a insubsistência do seu ato de nomeação.

(c)

A avaliação periódica de desempenho será realizada anualmente, com foco exclusivo na produtividade individual, podendo o servidor ser exonerado caso não atinja as metas estabelecidas.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 5 anos, é um direito incondicional do servidor, não exigindo justificativa ou aprovação prévia.

(e)

A posse em outro cargo público federal, ainda que acumulável, implicará exoneração automática do cargo anteriormente ocupado, sem exceções.