Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Lei nº 14.113/2020, é um mecanismo essencial para o financiamento da educação pública no Brasil. Sua estrutura e distribuição de recursos visam garantir um padrão de qualidade e equidade.

(a)

O FUNDEB é composto exclusivamente por recursos federais, sendo vedada a contribuição dos estados e municípios para sua composição.

(b)

Os recursos do FUNDEB são distribuídos de forma a reduzir as desigualdades educacionais entre os entes federativos, priorizando as regiões com menores índices de desenvolvimento.

(c)

A valorização dos profissionais da educação básica não é um dos objetivos do FUNDEB, que se concentra unicamente na infraestrutura das escolas.

(d)

O FUNDEB permite que seus recursos sejam utilizados para o pagamento de despesas de custeio e investimento em manutenção e desenvolvimento da educação básica, incluindo a remuneração dos profissionais.

(e)

A gestão do FUNDEB é centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas educacionais definidas nacionalmente.