Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente atualizado pela Lei nº 14.934/2024, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. A sua elaboração e implementação são cruciais para o avanço da educação no país.

(a)

O PNE é um documento de caráter meramente consultivo, sem força vinculante para os entes federativos, sendo sua implementação deixada a critério de cada estado e município.

(b)

As metas do PNE visam, entre outros aspectos, universalizar o atendimento escolar, reduzir as desigualdades regionais e sociais na educação e valorizar os profissionais da área.

(c)

A Lei nº 14.934/2024, que instituiu o PNE, tem vigência retroativa, aplicando-se a todas as políticas educacionais implementadas antes de sua promulgação.

(d)

O PNE, em sua nova versão, desconsidera a importância da educação infantil, focando exclusivamente no ensino superior e na pós-graduação.

(e)

A responsabilidade pela execução das metas do PNE recai unicamente sobre o Ministério da Educação, sem a participação de outros órgãos governamentais ou da sociedade civil.