Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza o sistema educacional brasileiro e estabelece as responsabilidades de cada ente federativo. Um gestor escolar de Alagoinha (PE) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição e precisa garantir que as diretrizes da LDB sejam contempladas. Qual dos aspectos abaixo é fundamentalmente abordado pela LDB no que tange à organização da educação nacional?

(a)

A LDB define que a educação básica é composta apenas pelo ensino médio, cabendo aos municípios a responsabilidade exclusiva pela educação infantil e aos estados pelo ensino fundamental.

(b)

A Lei nº 9.394/1996 estabelece a organização da educação nacional em níveis e modalidades, definindo as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de normatizar o funcionamento da educação básica e superior.

(c)

A LDB determina a obrigatoriedade do ensino técnico profissionalizante em todas as escolas públicas, como forma de preparar os alunos para o mercado de trabalho de maneira imediata.

(d)

Segundo a LDB, a avaliação do sistema educacional brasileiro deve ser realizada exclusivamente por meio de provas aplicadas aos professores, sem envolvimento dos alunos ou da comunidade escolar.