Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil. Uma prefeitura, como a de Alagoinha (PE), precisa gerir esses recursos de forma eficiente e transparente. Qual das alternativas descreve corretamente um dos objetivos centrais do FUNDEB?

(a)

O FUNDEB tem como objetivo principal o financiamento da educação superior e a concessão de bolsas de estudo para pós-graduação, desvinculando-se do financiamento da educação básica.

(b)

Um dos objetivos do FUNDEB é a distribuição de recursos para garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, incluindo a valorização dos profissionais da educação, por meio de mecanismos de redistribuição e complementação.

(c)

Os recursos do FUNDEB são destinados exclusivamente à construção de novas escolas e à compra de materiais didáticos, sem contemplar a remuneração ou a formação continuada dos professores.

(d)

O FUNDEB permite que os recursos sejam utilizados livremente pelos gestores municipais em outras áreas da administração pública, como saúde e infraestrutura, desde que haja aprovação do conselho de acompanhamento.