Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente regido pela Lei nº 14.934/2024, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um horizonte de dez anos. Um grupo de educadores de Alagoinha (PE) está discutindo como as metas do PNE podem ser adaptadas à realidade local. Considerando a estrutura e o propósito do PNE, qual das alternativas reflete corretamente um de seus objetivos gerais?

(a)

O PNE visa exclusivamente a expansão do ensino técnico e profissionalizante, com o objetivo de formar mão de obra para setores específicos da economia, negligenciando as demais etapas e modalidades da educação.

(b)

Um dos objetivos gerais do PNE é a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, além da melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, estabelecendo metas quantitativas e qualitativas para o decênio.

(c)

O PNE, em sua nova versão, foca na descentralização total da gestão educacional, retirando qualquer responsabilidade da União e transferindo-a integralmente para os municípios.

(d)

As metas do PNE são de caráter meramente consultivo, não possuindo força vinculante para os entes federativos, o que permite que estados e municípios ignorem seus objetivos sem qualquer consequência.