Questões de Concurso

Um contribuinte de Balneário Piçarras (SC) realizou a compra de um imóvel e, para quitar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), precisa calcular o valor devido. Ele tem dúvidas sobre como a variação percentual do valor venal do imóvel afeta o montante a ser pago e como os juros incidem sobre o valor principal em caso de atraso no pagamento.

(a)

O cálculo do ITBI é feito aplicando-se uma alíquota fixa sobre o valor de mercado do imóvel, sendo que qualquer variação percentual no valor venal após o lançamento não altera o imposto devido, e os juros de mora são sempre simples.

(b)

O valor do ITBI é calculado com base no valor venal, e se o pagamento for efetuado após o vencimento, incidirão juros compostos calculados sobre o valor principal e a multa, sem a necessidade de atualização monetária.

(c)

A alíquota do ITBI é de 5% sobre o valor venal. Caso o pagamento ocorra após o vencimento, incidirão juros simples de 1% ao mês e multa de 2%, calculados sobre o valor original do imposto.

(d)

O cálculo do ITBI considera o valor venal do imóvel, e em caso de atraso, os juros e a multa são calculados com base em percentuais definidos em lei municipal, podendo ser aplicados juros simples ou compostos, dependendo da data de vencimento.

(e)

A variação percentual do valor venal do imóvel impacta diretamente o cálculo do ITBI. Em caso de atraso no pagamento, incidem juros compostos sobre o valor principal e a multa, acrescidos de correção monetária.