Questões de Concurso

Um imóvel urbano, pertencente a uma pessoa física, foi objeto de transmissão inter vivos por meio de escritura pública de compra e venda. O município de Balneário Piçarras (SC), com base em sua legislação tributária, pretende cobrar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Um servidor público, ao analisar o caso, precisa identificar corretamente os elementos essenciais para a incidência deste imposto, conforme a competência tributária municipal.

(a)

O fato gerador do ITBI é a transmissão de bens imóveis por ato oneroso entre vivos, sendo o sujeito passivo o transmitente, e a base de cálculo o valor venal do imóvel, que deve ser estipulado pelo próprio município.

(b)

O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos, sendo o adquirente o sujeito passivo, e a base de cálculo o valor da transação ou o valor venal, o que for maior, conforme definido na legislação municipal.

(c)

A competência para instituir o ITBI é estadual, portanto, o município de Balneário Piçarras não pode cobrá-lo, devendo o imposto ser recolhido ao estado de Santa Catarina.

(d)

O fato gerador do ITBI ocorre apenas em caso de doação de bens imóveis, e o sujeito passivo é sempre o doador, com base de cálculo fixada pelo valor de mercado do imóvel.

(e)

O ITBI é um imposto de competência federal e incide sobre a transmissão de bens imóveis por herança, sendo o espólio o sujeito passivo.