Questões de Concurso

Um município brasileiro, em sua legislação tributária, instituiu um tributo com base na propriedade de imóvel localizado em sua zona urbana, visando custear a manutenção e a expansão dos serviços públicos essenciais. A cobrança deste tributo é uma prerrogativa municipal, expressamente prevista na Constituição Federal. O contribuinte, ao receber o carnê, levanta dúvidas sobre a natureza jurídica do tributo cobrado.

(a)

O tributo em questão é uma taxa, pois sua cobrança está vinculada a uma atividade estatal específica, a manutenção e expansão dos serviços públicos.

(b)

Trata-se de uma contribuição de melhoria, uma vez que a propriedade do imóvel é beneficiada pela prestação de serviços públicos.

(c)

O tributo é um imposto, especificamente o IPTU, pois sua incidência se dá sobre a propriedade imobiliária urbana, sem vinculação direta a uma contraprestação estatal específica para o contribuinte.

(d)

Por ser um tributo municipal, pode ser classificado como empréstimo compulsório, pois visa a suprir necessidades urgentes de infraestrutura urbana.

(e)

O tributo é um imposto sobre serviços (ISS), pois a prestação de serviços públicos pela municipalidade gera a obrigação de pagamento por parte dos proprietários de imóveis.