Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC665472

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No contexto da Lei nº 8.080/1990, a participação complementar das instituições privadas na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) é uma possibilidade prevista. Contudo, essa participação está condicionada a certas regras. Qual a principal condição para que instituições privadas possam atuar de forma complementar no SUS?

(a)

As instituições privadas devem ser totalmente gratuitas e não podem receber nenhum tipo de remuneração do poder público.

(b)

A participação é permitida apenas em situações de emergência extrema, como pandemias declaradas, e não em situações rotineiras de demanda.

(c)

A atuação complementar só é autorizada se os hospitais públicos, estaduais, municipais ou federais não estiverem conseguindo atender à demanda da população.

(d)

As instituições privadas precisam comprovar que não possuem nenhum vínculo com o setor público e que atuam de forma independente.

(e)

A participação privada é restrita a serviços de baixa complexidade, como consultas básicas, sendo vedada a atuação em procedimentos cirúrgicos ou internações.