A Lei nº 8.080/1990 detalha as atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito do SUS. Entre essas atribuições, destaca-se a elaboração e atualização de planos e normas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas atribuições comuns?
Visualizar Questão Comentada