Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC665482

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A Lei nº 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), detalha as atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito administrativo. Em Primavera do Leste (MT), a equipe de saúde pública discute a divisão de tarefas e responsabilidades. Qual das seguintes atribuições é considerada comum às instâncias administrativas do SUS, conforme a lei?

(a)

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde, bem como a formação e o desenvolvimento de recursos humanos para a área da saúde.

(b)

Financiamento exclusivo do sistema de atenção à saúde da população indígena, que é de responsabilidade única da União.

(c)

Execução da maioria das ações de saneamento básico e proteção do meio ambiente, sendo esta uma atribuição primordialmente municipal.

(d)

Definição de normas técnicas e parâmetros de qualidade que caracterizam a assistência à saúde, com exclusividade para os órgãos federais.

(e)

Organização e coordenação dos sistemas de informação de saúde, com responsabilidade única dos estados.