Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC665486

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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação à participação e controle social, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados pela referida lei.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à indicação de diretores para as unidades de saúde.

(b)

A lei determina que as conferências de saúde e os conselhos de saúde, órgãos colegiados e deliberativos, são instâncias de participação e controle social no âmbito do SUS.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, é facultativa e depende da iniciativa exclusiva dos gestores municipais.

(d)

Os conselhos de saúde possuem caráter meramente consultivo, sem poder deliberativo, e sua composição é restrita a profissionais de saúde.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 prevê a participação exclusiva dos usuários do SUS nos conselhos de saúde, excluindo-se os trabalhadores da saúde e os gestores.