Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os artigos 196 a 200 detalham as diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a responsabilidade pela assistência farmacêutica. Um farmacêutico atuante em uma unidade básica de saúde deve estar ciente desses preceitos para orientar suas ações.

(a)

O direito à saúde é garantido pela Constituição, mas a assistência farmacêutica é opcional e depende da disponibilidade orçamentária de cada município.

(b)

A Constituição Federal prevê que a assistência farmacêutica é um componente essencial do direito à saúde, devendo o Estado garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos.

(c)

A organização do SUS, conforme a Constituição, permite que a iniciativa privada seja a única responsável pela oferta de medicamentos à população.

(d)

Os artigos constitucionais sobre saúde focam apenas na prevenção de doenças, sem abordar a necessidade de acesso a medicamentos para tratamento.

(e)

O farmacêutico pode restringir o acesso a medicamentos essenciais com base em critérios de custo-benefício definidos unilateralmente pela unidade de saúde.