Concurso:
MP
O controle de constitucionalidade difuso, previsto no sistema brasileiro, permite que qualquer juiz ou tribunal, ao se deparar com uma norma infraconstitucional que considere incompatível com a Constituição Federal, deixe de aplicá-la no caso concreto, sem que tal decisão vincule outros órgãos judiciários ou tenha efeito erga omnes.
