Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
A criação de um novo partido político no Brasil exige a reunião de, no mínimo, 101.000 eleitores, distribuídos em pelo menos nove estados da Federação, que deverão assinar um estatuto e aprovar um programa de ação política, com o objetivo de demonstrar representatividade nacional.
