Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Caruaru - PE
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Caruaru, o servidor público municipal é definido como o funcionário investido em cargo público de provimento efetivo ou em comissão, e a lei exclui expressamente do conceito os contratados por prazo determinado, que não se submetem ao regime estatutário.
