O alistamento eleitoral, etapa fundamental para o exercício da cidadania e participação política no Brasil, é um ato obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos, garantindo o direito ao voto e a formação do cadastro nacional de eleitores.