Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva para figurar em uma relação processual; a sua ausência implica, portanto, carência do direito de ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.
