Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma fiscalização tributária, um auditor verifica documentos fiscais de uma empresa de transporte que realiza operações interestaduais. Ele identifica que a empresa não possui registros de retenção de tributos na fonte referentes ao ICMS devido por seus clientes de outros estados, embora essa obrigação esteja prevista na legislação. Com base na legislação tributária vigente, qual a orientação correta para o auditor?