Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do município de Altamira (PA), aprovado em concurso público, tem dúvidas sobre seu regime previdenciário e as formas de ingresso no serviço público municipal. Ele sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Altamira estabelece regras claras para essas questões. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a informação sobre o regime jurídico e as formas de ingresso.

(a)

O ingresso em cargos efetivos pode ocorrer por indicação política ou por meio de contrato temporário, sendo o concurso público uma opção secundária.

(b)

Servidores com vínculo temporário ou em comissão são obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com regras de aposentadoria específicas.

(c)

O regime jurídico dos servidores municipais de Altamira prevê o ingresso em cargos efetivos exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.

(d)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é destinado apenas aos servidores de cargo efetivo, enquanto os temporários contribuem para o RPPS.

(e)

O provimento em comissão é a forma principal de ingresso para a maioria dos cargos, garantindo estabilidade e planos de carreira aos nomeados.