Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo público, solicita ao seu órgão de lotação a concessão de licença para tratar de interesses particulares. A chefia imediata tem dúvidas sobre os requisitos e prazos para a concessão desse tipo de licença, conforme o Estatuto dos Servidores.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, sem necessidade de comprovação de motivos ou de observância de prazos.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida após dez anos de efetivo exercício e não pode exceder a cinco anos, sendo renovável por igual período.

(c)

O Estatuto permite a licença para tratar de interesses particulares após cinco anos de efetivo exercício, com duração máxima de dois anos, não renováveis, e condicionada à conveniência do serviço.

(d)

Essa licença é de até três anos, prorrogável por igual período, e o servidor deve aguardar o retorno de outro colega para que a licença seja concedida.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares é concedida por tempo indeterminado, podendo o servidor retornar ao cargo quando desejar, desde que comunique com antecedência.