Questões de Concurso

Um servidor público efetivo de Teófilo Otoni, que ocupa um cargo de provimento efetivo, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. Diante dessa nova função, ele busca informações sobre a sua situação funcional e os direitos e deveres que se aplicam a ele, de acordo com o Estatuto dos Servidores.

(a)

Ao assumir o cargo de Secretário Municipal, o servidor público efetivo é automaticamente exonerado de seu cargo de origem, perdendo todos os vínculos com o serviço público anterior.

(b)

O servidor público efetivo nomeado para cargo em comissão de Secretário Municipal terá direito a licença sem vencimento de seu cargo efetivo, podendo retornar após o término do mandato do Secretário.

(c)

A nomeação para o cargo de Secretário Municipal implica a suspensão do exercício do cargo efetivo, com a garantia de retorno e contagem do tempo de serviço para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento.

(d)

O servidor efetivo nomeado para Secretário Municipal poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pelo cargo em comissão, mas perderá a estabilidade do cargo efetivo.

(e)

O Estatuto permite que o servidor efetivo, ao ser nomeado Secretário, acumule as remunerações dos dois cargos, desde que comprove a necessidade de maior dedicação.