Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Teófilo Otoni (MG)

FC665802

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Um servidor público municipal de Teófilo Otoni foi aprovado em concurso público para outro cargo no âmbito do mesmo município e deseja tomar posse. Ele questiona se a acumulação de cargos públicos é permitida em sua situação específica, de acordo com o estatuto que rege os servidores municipais.

(a)

A acumulação de cargos públicos é proibida em qualquer hipótese, sendo permitido ao servidor apenas o exercício de um único cargo público.

(b)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico, ou ainda de dois cargos na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

O servidor pode acumular um cargo no Poder Executivo com outro no Poder Legislativo, desde que ambos sejam de provimento efetivo e não haja incompatibilidade de horários.

(d)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas para cargos em comissão, devido à natureza transitória dessas funções.

(e)

O servidor pode acumular um cargo técnico com um cargo de livre provimento, desde que a carga horária total não ultrapasse 60 horas semanais.