Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 10 anos de efetivo exercício, necessita se afastar para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre a possibilidade de licença para tratar de interesses particulares, conforme a legislação municipal que rege os servidores.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade do serviço.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida por até 3 anos consecutivos, sem remuneração, e o servidor deve aguardar o período de 5 anos após o término para solicitar nova licença.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares é concedida pelo prazo que o servidor solicitar, desde que não exceda 2 anos, e a administração pública pode negar o pedido se houver relevante interesse público.

(d)

O servidor pode solicitar licença para tratar de interesses particulares a cada 5 anos de efetivo exercício, por um período máximo de 2 anos, sem remuneração, e a administração pública pode indeferir o pedido.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares é concedida com remuneração, caso o servidor comprove a necessidade de auxílio financeiro para sua subsistência durante o período.