Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 5 anos de efetivo exercício, sofreu um acidente de trabalho que resultou em uma lesão permanente, impossibilitando-o de retornar às suas atividades. Ele busca informações sobre seus direitos em relação à aposentadoria e possíveis benefícios, conforme o estatuto que rege os servidores.

(a)

O servidor acidentado em serviço tem direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição, desde que a lesão seja comprovadamente permanente e o impeça de exercer qualquer atividade laboral.

(b)

A aposentadoria por invalidez só é concedida após a comprovação de que o servidor pode exercer outra função pública compatível com sua limitação, mesmo que parcial.

(c)

O servidor acidentado em serviço tem direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, mesmo que a lesão o impeça de retornar às suas atividades.

(d)

A aposentadoria por invalidez para o servidor acidentado em serviço é concedida apenas se o acidente tiver ocorrido durante o exercício de suas funções, mas não se o dano for consequência de doença ocupacional.

(e)

O servidor acidentado em serviço deve aguardar a idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a lesão o impeça de trabalhar.