Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Teófilo Otoni (MG)

FC665814

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Um servidor público do quadro permanente de Teófilo Otoni foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de assessoramento, chefia e direção. Ele tem dúvidas sobre como essa nomeação impacta seu regime previdenciário e seus direitos enquanto servidor efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê que, nesta situação:

(a)

O servidor efetivo cedido para cargo em comissão terá direito a acumular as remunerações, desde que os cargos sejam compatíveis.

(b)

A nomeação para cargo em comissão não suspende o vínculo do servidor efetivo, mas pode implicar em afastamento das suas funções de origem.

(c)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão perde definitivamente seu cargo efetivo, sendo obrigado a optar por um dos vínculos.

(d)

O tempo de serviço no cargo em comissão não será computado para fins de aposentadoria no regime próprio do servidor efetivo.

(e)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão será exonerado automaticamente do cargo efetivo após 180 dias de exercício no novo cargo.