Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Teófilo Otoni (MG)

FC665815

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Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após cinco anos de efetivo exercício, deseja obter licença para tratar de assuntos particulares. Ele consulta o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar os requisitos e condições para a concessão desse benefício. De acordo com o referido estatuto, essa licença pode ser concedida, observando-se que:

(a)

Será concedida a pedido, sem remuneração, e terá a duração máxima de dois anos, prorrogável por igual período, mediante justificativa.

(b)

Poderá ser concedida a qualquer tempo, com remuneração, desde que o servidor apresente plano de trabalho detalhado para o período.

(c)

Terá duração máxima de três anos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e não poderá ser interrompida.

(d)

Será concedida apenas em casos de comprovada necessidade pessoal, sem limite de tempo, e com a possibilidade de aproveitamento em outro cargo.

(e)

Poderá ser concedida com remuneração integral, por um período máximo de um ano, renovável anualmente, para fins de aperfeiçoamento profissional.