Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais - Teófilo Otoni (MG)
A Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni estabelece as diretrizes para a participação popular na gestão pública. Um grupo de cidadãos deseja propor a criação de um conselho municipal para fiscalizar as políticas de saneamento básico. Considerando as disposições da Lei Orgânica, qual instrumento de participação direta pode ser utilizado para manifestar essa demanda popular e influenciar as decisões do poder público?